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Governador João Doria diz que vai vetar projeto que libera bebidas nos estádios

G1

Segundo o tucano, 'o projeto é inconstitucional'; texto foi aprovado na quinta na Alesp.
Foto: Divulgação

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que vai vetar o projeto de lei que libera a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no estado de São Paulo.

O texto foi aprovado por deputados da Assembleia Legislativa do estado na quinta-feira (13). Agora, vai ao governador, que não vai sancioná-lo.

Segundo o tucano, “o projeto é inconstitucional”. “Sendo inconstitucional, o governador não pode sancionar. Irei vetar”, disse na tarde desta sexta-feira (14).

A venda, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas foram proibidos oficialmente dentro de um raio de até 200 metros da entrada dos estádios de futebol do estado de São Paulo em 1996 por meio da lei estadual 9.470/96.

O novo projeto, de autoria do deputado Itamar Borges (PMDB), autoriza a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, lanchonetes e congêneres destinados aos torcedores, bem como nos camarotes e espaços VIPs dos estádios e arenas.

Ainda segundo o projeto, a venda das bebidas alcoólicas deve ser iniciada uma 1h30 antes do início da partida e encerrada 60 minutos após seu término. As bebidas deverão ser comercializadas em embalagens plásticas descartáveis, cujo recipiente não tenha capacidade superior a 500 ml. E é proibida a venda e a entrega de bebida alcoólica a menores de 18 anos.

Como justificativas foi apresentado que "a maioria dos torcedores ingressam no estádio quase no início da partida porque ficam até o último segundo bebendo nos arredores do estádio", que "cerveja possui baixo teor alcoólico, impossível o cidadão embriagar-se e provocar tumultos em função desta degustação levando-se em consideração a curta duração dos jogos de futebol (90 minutos)", e que "a venda de bebida alcoólica nos estádios estimula a presença do torcedor, aumenta a arrecadação de tributos pelo estado, aumenta a geração de empregos e não guarda relação com o aumento da violência".

Em entrevista, Vinicius Sanches, Chefe da Assessoria técnico-legislativa da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, reforçou a inconstitucionalidade do projeto. “O estado de São Paulo não pode editar leis contra o estatuto do torcedor". Ele argumenta que a proibição é nacional, por isso, estados não podem legislar sobre o tema.

No caso de eventos esportivos em que a bebida foi liberada, como por exemplo, a Copa do Mundo de 2016, Sanches disse que foram editadas pelo Congresso Nacional leis específicas sobre o tema. "Essas leis abriram exceções sobre o estatuto do torcedor e somente lei federal pode abrir exceção sobre essa matéria", disse ele.

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